Tag: Lei de Acesso à Informação
Acesso à Informação
Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da SAPeJUS - Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça - que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011).
Competências da AGSEP
À Agência Goiana do Sistema de Execução Penal compete
