“O Ministério Público atua numa perspectiva de visão estratégica e coordenada em busca desses objetivos”, disse Edson Costa durante apresentação do Plano de Atuação do órgão

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O Plano Geral de Atuação (PGA) para o biênio 2018-2019 do Ministério Público de Goiás tem como tema prioritário a reestruturação do sistema prisional

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) apresentou nesta sexta-feira (23/02), em Goiânia, o Plano Geral de Atuação (PGA) para o biênio 2018-2019, que tem como tema prioritário a reestruturação do sistema prisional.

Para o diretor-geral de Administração Penitenciária (DGAP), coronel Edson Costa, a pauta é pertinente e é preciso buscar soluções de forma planejada. “Testemunhamos mais um projeto do Ministério Público que atua numa perspectiva de visão estratégica e coordenada em busca desses objetivos”, enalteceu. “É um tema que aflige e preocupa a sociedade brasileira”, acrescentou o diretor.

“Quando o Ministério Público destaca esse assunto e propõe as prioridades para que possamos projetar ações para alavancar as mudanças necessárias para a transformação desse sistema, na verdade ele se coloca atualizado dentro das ações que precisam ser adotadas no país para que as coisas possam se modificar”, disse Costa na abertura do evento.

O diretor destacou a crise vivida no sistema prisional do estado e disse que “Goiás está tirando lições e adotando medidas reativas às necessidades do problema”. “Tivemos aqui a união dos poderes em busca da transformação do sistema e já começamos a dar as primeiras respostas”, citou.

Costa explicou, ainda, que a criação da DGAP trouxe uma “nova inteligência para o sistema”. A lei fortalece a estrutura que passa a contar com autonomia administrativa, orçamentária e financeira.

A solenidade foi aberta pelo procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres, e contou com a presença da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz; da procuradora-geral da República, Raquel Dodge; do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Gilberto Marques Filho, além de autoridades e membros do Ministério Público e Poder Judiciário.

O tema

A escolha do MP para o tema surgiu após 17 encontros regionais realizados em 2017, onde as principais demandas registradas na instituição se tratavam do sistema prisional. O PGA tem como objetivo fomentar e induzir a efetivação de políticas públicas, o que envolverá diferentes níveis de iniciativas e abrangerá a articulação com outros órgãos e instituições.

As iniciativas foram agrupadas em oito eixos temáticos: déficit de vagas; unidades prisionais e unidades de internação; políticas de reeducação e reintegração social; gestão penitenciária; assistência ao preso e humanização do sistema; regimes de cumprimento de pena; combate às facções criminosas; eficiência na atuação institucional.

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