Arquitetura Prisional – Um novo conceito

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O Governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, em pouco mais de seis meses de governo, se destaca como um dos estadistas que mais investiu na administração penitenciária do Estado. Entre aquisições de armas e equipamentos diversos de segurança, tem-se obras, abertura de novas vagas e contratação de pessoal. É um governo que também lança novidades no setor, sendo pioneiro em duas grandes iniciativas que fazem do estado uma referência nacional, seja a implantação de módulos de respeito e a criação de um projeto inovador de arquitetura prisional com custos baixos e níveis diferenciados de segurança. Além disso, Goiás é hoje, segundo o CNJ, o estado de maior índice de ocupação de mão de obra de presos. O governo Marconi criou a Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP) por meio do Decreto nº 7.477, de 07 de novembro de 2011 o que possibilitou maior autonomia administrativa e financeira para o sistema prisional goiano.

Cárcere Humanizado

Módulo de Respeito: Oportunidade de reintegração social com dignidade

A Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP) tem, hoje, 15 Módulos de Respeito instalados e 14 em fase de implantação, o que totaliza 500 detentos beneficiados entre homens e mulheres em estabelecimentos prisionais em Goiás. A meta do órgão é ter um módulo em cada uma das 76 unidades prisionais administradas pela AGSEP, e atingir, até o final de 2011, um total de 45 módulos em pleno funcionamento. Para isso, a Diretoria de Reintegração Social da instituição iniciou, em maio deste ano, uma série de visitas pelo interior do Estado, com o objetivo de observar as condições e necessidades de execução do projeto nas unidades prisionais que ainda não contam com o benefício.

O Módulo

O Módulo de Respeito é uma unidade de separação no interior da unidade prisional, no qual a inclusão do interno é voluntária e leva a aceitação das normas que regulam o ambiente. A organização local é dada por meio da formação de grupos específicos para cada fim. As atividades, em regime integral, e realizadas de forma individual ou em grupos, abordam capacidade de auto-organização, integração em grupos, programa de atividades socioeducativas, e acompanhamento com psicólogo, assistente social e terapeutas.
O Módulo é sustentado no tripé educação, trabalho e espaço de convivência. “Esse modelo de organização tem nos dado resultados extraordinários tanto no que diz respeito à segurança prisional quanto a real possibilidade da reintegração social do preso. A ideia tem atraído a participação de empresas, poder público e comunidade, o que potencializa nosso objetivo de fazer com que o privado de liberdade volte ao convívio social em condições de se manter e levar uma vida digna. E isso tem sido possível devido às parcerias que auxiliam na qualificação, educação e emprego do preso”, explicou Brito.
O ex-presidente da AGSEP, Edilson de Brito, foi quem buscou a ideia do Módulo de Respeito na Espanha, onde realizou uma visita técnica em um presídio que tem cinquenta módulos instalados. Após a adaptação à realidade brasileira e do sucesso da iniciativa em Goiás, o projeto tem chamado a atenção das outras unidades federativas. O sistema prisional goiano já recebeu visitas de 23 estados que estudam a implantação desse projeto. Neste mês de julho, Alagoas, após conhecer o modelo goiano, deu início à implantação dos Módulos e conta com a contribuição técnica de Goiás. Uma equipe da AGSEP foi a Alagoas para o suporte necessário ao governo daquele estado.
Em Goiás, os Módulos de Respeito estão instalados nas cidades de Aparecida de Goiânia, Itumbiara, Itaberaí, Uruaçu, Cidade de Goiás, Itapirapuã, Jussara, Mozarlândia e São Miguel do Araguaia, Abadiânia, Iporá, Piranhas, Aragarças. Em Aparecida de Goiânia, dentro do Complexo Prisional do município, onde estão instalados cinco estabelecimentos prisionais, o Módulo está em funcionamento em duas delas: Casa de Prisão Provisória e Presídio Feminino, ambas em parceria com a empresa Hering do Brasil.

AGSEP comemora maior índice de ocupação de mão de obra de presos em Goiás

A AGSEP comemora, em 2011, um dos melhores índices da administração penitenciária em Goiás no que diz respeito à ocupação de mão de obra de presos. Um dos sinais que motiva a comemoração é o fato de que, hoje, o Estado, ao contrário do passado, é procurado constantemente por representantes de vários setores de produção e do comércio com propostas de parcerias diversas, a maioria na abertura de frentes de trabalho para a população carcerária.
Vale lembrar que, há pelo menos três anos, a administração dispensava um enorme esforço de convencimento do empresariado para atraí-los aos projetos de reinserção social do sistema prisional goiano. “É claro que a conquista de hoje é resultado de um tempo construído com muito esforço, trabalho e insistência, pois a dificuldade era, num primeiro momento, vencer o preconceito da sociedade em relação ao preso e ao próprio ambiente prisional”, explica Brito.
A procura pelo sistema prisional goiano tem sido por parte de empresários de segmentos variados que apresentam sugestões diversas, como abertura de oficinas de trabalho dentro de unidades prisionais e, até mesmo, financiamento de necessidades da administração com o custodiado. Entre os empresários que procuraram a AGSEP, neste ano, está o Grupo Perlatenda, uma multinacional de origem ítalo-israelita, com sede no Brasil e fábricas em mais de 10 países. O Diretor Técnico do Grupo, Dr. Nazir Ângelo D`Isanto, foi quem procurou a Agência e propôs a montagem de duas fábricas dentro do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, com a possibilidade de empregar até 430 detentos. A empresa já começou as avaliações técnicas no Complexo para a montagem das fábricas. “Eu ouvi o Governador Marconi Perillo falar dessas possibilidades e as vantagens do empregador com a mão de obra de detentos e resolvi avaliar de perto”, disse D`Ísanto.
A mão de obra de presos é regida pela Lei de Execuções Penais (LEP) e não pela CLT, o que garante ao empregador a isenção com os tributos das leis sociais, como FGTS, INSS e Seguro Desemprego. O empregado, nesse caso, tem direito ao salário e à remição (um dia a menos no cumprimento da pena para cada três trabalhados). “O empregador como, por exemplo, o Grupo, terá, ao mesmo tempo, custos mais baixos e garantia de qualidade nos serviços”.

CNJ

O esforço de Goiás foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Começar de Novo, cujos números divulgados neste mês de junho apontam o estado como o melhor índice de ocupação de mão de obra no país. O estado respondeu por 344 das mais de mil vagas preenchidas em todo o país desde 2009, quando o programa foi lançado. Em segundo lugar, fica o Distrito Federal, com 194 vagas, seguido pela Bahia, com 160 postos ocupados. O ranking não conta com dados de todo o país, porque apenas 12 estados e o Distrito Federal registraram seus desempenhos. Os demais estados que geraram emprego pelo programa foram: Amapá (80), São Paulo (64), Rio de Janeiro (54), Pernambuco (50), Piauí (50), Paraíba (15), Rio Grande do Sul (8), Espírito Santo (7), Minas Gerais (1) e Santa Catarina (1).

Complexo

De acordo com dados da Diretoria de Reintegração Social da AGSEP, 37% da população carcerária do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia trabalham, considerando os números das últimas parcerias fechadas neste mês. O percentual indica que do total de 3.431 detentos, 1279 estão beneficiados.

Novo Conceito

Novidade em arquitetura prisional em Goiás

A arquitetura prisional que separa o apenado quanto ao grau de periculosidade e propõe custos mais baixos e condições mais humanas de cumprimento da pena, formulada pela Gerência de Arquitetura e Obras da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP) e idealizada pelo ex-presidente do órgão na época, Edilson de Brito, foi uma das finalistas do prêmio do Instituto Innovare que premia as práticas no Brasil que contribuem para a celeridade e a eficácia da Justiça Nacional. O trabalho da AGSEP foi pré-selecionado para a final da premiação na categoria advocatícia, no concurso de 2010, por apresentar uma proposta de arquitetura inovadora para o sistema prisional brasileiro e contemplar o princípio da individualização da pena previsto na Lei de Execução Penal do Brasil.
A nova proposta de arquitetura já está sendo executada em alguns estabelecimentos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, entre eles, o Módulo de Respeito da Casa de Prisão Provisória (CPP), onde estão abrigados 120 presos; o anexo de Nível III da Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG), com capacidade para 112 presos; e o presídio de Trindade, que compõe os três níveis de diferenciação de cumprimento de pena e capacidade para 240 presos.

A novidade

A nova arquitetura implantada no sistema prisional goiano é capaz de reduzir custos e atender ao princípio da individualização da pena ao prever a divisão dos presos em níveis, de acordo com o grau de periculosidade do indivíduo. Os mais perigosos ficam em um mesmo local, sendo este estabelecimento de maior investimento na estrutura física e nos mecanismos que garantam mais segurança. Já os presos de média e baixa periculosidade, também separados, são alojados em locais de menor investimento, porém também com estruturas de segurança exigidas em qualquer ambiente prisional. A novidade que desenvolvemos é uma sugestão de melhoria para um sistema que está em crise, mas é algo sujeito a alterações para melhorar ainda mais.