Contrato de Repasse nº 0303711-08/2009/MJ/CAIXA – Reforma e ampliação de 48 vagas no Presídio Feminino Consuelo Nasser).

48
1. Objeto: Contrato de Repasse nº 0303711-08/2009/MJ/CAIXA – Reforma e ampliação de 48 vagas no Presídio Feminino Consuelo Nasser).
2. Partícipes
2.1. União Federal
2.2. Intermédio Concedente: Ministério da Justiça
2.3. Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás
3. Vigência: 31/12/2019  – possibilitada prorrogação.
4. Data da Outorga: 02/05/2019