Contrato de Repasse nº 0300984-40/2009/MJ/CAIXA – Construção do Presídio Estadual de Novo Gama (300 vagas) e Presídio Estadual de Anápolis (300 vagas)

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1. Objeto:  Contrato de Repasse nº 0300984-40/2009/MJ/CAIXA – Construção do Presídio Estadual de Novo Gama (300 vagas) e Presídio Estadual de Anápolis (300 vagas)
2. Partícipes
2.1. União Federal
2.2. Intermédio Concedente: Ministério da Justiça
2.3. Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás
3. Vigência: 31/10/2019 – possibilitada prorrogação.
4. Data da Outorga: 28/09/2018