Acesso à Informação
Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da SAPeJUS - Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça - que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011).
Legislação Específica da SAPeJUS
Legislação:
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Como retirar um endereço de e-mail do SPAM ou Lixo Eletrônico
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